Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança

A pauta do Senado inclui a votação da PEC 37/2022, que inclui guardas municipais na segurança pública, e propostas sobre microempresas, ferrovias e educação inclusiva

Impactos da Reforma Tributária no preço de bebidas alcoólicas e cigarros; especialista detalha novo texto do Senado

O novo texto que a Reforma Tributária ganhou no Senado Federal terá impacto direto em itens não essenciais, alimentos essenciais; IPVA e IPTU, entre outros

Treinamento em compliance: a importância do microlearning

Por Marcelo Erthal, CEO da clickCompliance e especialista em tecnologia.

Pagamento da comissão do FGO pode ser repassado ao tomador do empréstimo

A decisão é da terceira Turma.

Lei de desburocratização da economia pode gerar novo impulso econômico e estímulo ao empreendedorismo nacional

Advogada do escritório Marcelo Tostes Advogados avalia os principais tópicos da nova Lei e aguarda primeiros retornos para 2023.

Autoridades fiscais olham para negócios no marketplace, mas confundem papel dos atores, segundo especialista em Direito Tributário

Marketplace pode ajudar fiscos com informações sobre operações realizadas, mas não pode assumir a responsabilidade do tributo que deixou de ser recolhido pelo vendedor.

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas

Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples

Essas novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2012, sendo que, na prática, as empresas já perceberão as mudanças ao pagarem seus impostos em fevereiro de 2012

Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei

Para sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção

Indenizada menor que sofreu danos irreversíveis à saúde

De acordo com a juíza, a absoluta falta de estrutura para o transporte da menor de um hospital para outro foi o que comprometeu a parada respiratória e aumentou a lesão cerebral

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto

No Brasil do excesso de impostos e da burocracia, o pequeno empresário tem medo de crescer

O impacto do excesso de impostos e burocracia no empreendedorismo brasileiro.

TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas

A decisão foi unânime.

Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

Descumprimento contratual gerou dano moral

Comissão aprova punição para quem estimula castigo físico de crianças e adolescentes

Texto prevê até oito anos de prisão para pessoas que divulgarem conteúdos que incentivem as agressões.

Vale terá que pagar pensão a pescadores da área do Boqueirão

Pescadores ajuizaram, ação de indenização por danos materiais e morais, pedindo ainda custeio mensal pela empresa, alegando que a construção do Pier IV, estaria causando danos ambientais pela retirada da vegetação local e alterações permanentes do meio ambiente local

Mantida condenação de trio que aterrorizou taxista no norte do estado

O magistrado, promoveu pequeno reparo no período das condenações, que foram fixadas entre cinco e sete anos de reclusão. A decisão foi unânime